Parceria assinada em 2009, prevê, na prática, ações conjuntas, além de otimizar e fiscalizar o emprego de recursos públicos

Revista CREA-PR | 62 | março-abril/2010

O convênio de atuação conjunta assinado, ano passado, entre o CREA-PR e o Ministério Público Estadual (MPE), vai permitir que os dois órgãos troquem informações sobre a fiscalização de recursos aplicados em obras públicas no estado do Paraná.

Além de licitações e execuções das obras públicas, a parceria na fiscalização se estende ao parcelamento e uso do solo, políticas públicas relacionadas à implantação e execução dos Planos Diretores e assessoramento técnico-científico nas áreas de engenharia, arquitetura, agronomia e geociências.

“O termo de cooperação permitirá maior eficácia na fiscalização dos aspectos concernentes à regularidade da utilização dos recursos públicos, desde a licitação até a execução dos projetos, orçamentos, execuções de obras pela administração pública estadual e municipal, permitindo, inclusive, a realização de fiscalizações preventivas e integradas, em defesa do patrimônio público e em benefício da coletividade”, afirma o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto.

Por outro lado, a parceria não muda o trabalho de fiscalização programado para 2010. As fiscalizações de rotina realizadas em execução e licitação de obras públicas pelo CREA-PR continuam normalmente. A diferença é que, em visitas planejadas ou in loco, os técnicos do CREA irão apresentar ao MPE indícios de irregularidades nas obras.

Segundo a engenheira civil e gerente de relações institucionais do CREA-PR, Vivian Curial Baêta de Faria, a ação tem reflexos na sociedade. “A fiscalização melhora a aplicação dos recursos públicos. Reduzem as irregularidades, os desvios de verbas e o número de obras públicas que não são concluídas”, diz.

MPE terá acesso ao banco de dados
Na prática, o convênio permite que o Ministério Público possa solicitar ao CREA-PR a atuação de profissionais em perícias e vistorias nas obras públicas. Também ter acesso ao banco de dados do conselho para a consulta de registros e processos. O CREA, por sua vez, pode acionar o Ministério Público para denunciar irregularidades apuradas em suas fiscalizações de rotina.

“Às vezes, o acesso aos órgãos é difícil, mas com a disponibilização dos dados para a consulta temos mais facilidade de nos comunicar”, afirma a arquiteta e urbanista Vanessa Moura, facilitadora do setor de Planejamento e Controle da Fiscalização do conselho. “O trabalho em rede agrega qualidade, agilidade e detalhamento das informações”, complementa Vivian.